SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 007/2024

Emenda Parlamentar Impositiva nº 739 do ano de 2024, de autoria da parlamentar MARILDA PORTELA, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 05.966.782/0001-31, no valor de R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), para execução do Projeto “TECENDO REDES”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.