DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 007/2024

Emenda Parlamentar nº 202341570005 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Zé Vitor, ex parlamentar LUCAS GONZALES destinada à OSC Creche Comunitária Lar Infantil Dorcas, CNPJ 22.133.003/0001-36, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Alvorecer”, que tem como objetivo proporcionar para crianças e adolescentes atendidos pela Creche Comunitária Lar Infantil Dorcas, prevenção e proteção social, através de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-026.133/24-38