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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 006/2024

Emenda Parlamentar nº 202440640020 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Rogério Correa destinada à OSC Associação Assistencial Amigos do Amanhã, CNPJ 65.144.719/0001-41, no valor de R$ 100.000,00 (cem reais), para execução do Projeto “Acolher Inclusivo 2”, que tem como objetivo ofertar acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, que não tenham condição de autossustentabilidade ou apoio familiar, em situação de vulnerabilidade social e\ou com vínculos familiares e sociais rompidos ou fragilizados, na modalidade Residência Inclusiva. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.026.122/24-11