SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 006/2024

Emenda Parlamentar Impositiva nº 869 e 997 do ano de 2024, de autoria dos parlamentares FERNANDA PEREIRA ALTOÉ E HELINHO DA FARMÁCIA, destinada à OSC FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA, CNPJ 02.663.494/0002-09, no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), para execução do Projeto “ACOLHIMENTO QUE TRANSFORMA”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.