SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 005/2024

Emenda Parlamentar nº 1135 e 1175 do ano de 2024 de autoria dos Parlamentares CIRO PEREIRA E MANINHO FÉLIX, destinada à OSC CRECHE COMUNITÁRIA LAR INFANTIL DORCAS, CNPJ 22.133.003/0001-36, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para execução do Projeto “AURORA”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.