DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 005/2023

Emenda Parlamentar nº 202341570005 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Zé Vitor, ex parlamentar LUCAS GONZALES destinada à OSC Lar Teresa de Jesus, CNPJ 03.491.820/0001-11, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Lar Solidário: Sustentando Sonhos, Construindo Esperança!”, que tem como objetivo garantir a continuidade das operações do Lar Teresa de Jesus proporcionando um total adequado para suas atividades de acolhimento para 70 pessoas em tratamento oncológicos, residentes do interior de Minas Gerais e outros estados, mas realizam seus tratamentos em Belo Horizonte. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-065.461/23-04