DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 005/2022

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 05/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Professor Juliano Lopes destinada à OSC Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor- GEDAM, CNPJ: 22.444.723/0001-12 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Oficina do Saber” que visa atender e acompanhar crianças e adolescentes de 6 a 15 anos com atividades lúdicas e educativas de nutrição, lazer, culturais e esportivas, ampliando as oportunidades de desenvolvimento integral e aprendizagem das mesmas, promovendo as trocas de vivências por meio da interação social e do fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários, garantindo assim o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescentes, em consonância com a Resolução CNAS n° 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), incentivando a participação cidadã, para que assim, possam atuar como protagonistas de suas histórias e também desenvolver iniciativas de cidadania no grupo ao qual estão inseridos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.111/22-08