SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 004/2024

Emenda Parlamentar nº 884 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar RUBÃO, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO QUERUBINS, CNPJ 03.396.776/0001-60, no valor de R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) para execução do Projeto “MÚSICA NA COMUNIDADE”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.