SMASAC - DISPENSA / EMENDA PARLAMENTAR 004/2023
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-063.927/23-10
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/12/2023
OBJETO:
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 004/2023
Processo Administrativo nº: 01-063.927/23-10
Emenda Parlamentar nº 202341570005 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Zé Vitor, ex parlamentar LUCAS GONZALES destinada à OSC Associação Shekinah de Assistência Social, CNPJ 01.160.544/0001-83, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para execução do Projeto “Strong Family”, que tem como objetivo incrementar e amplia o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e potencializar as ofertas do SUAS/BH. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
EMENDAS PARLAMENTARES | 18/12/2023 |
