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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 04/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Nikolas Ferreira destinada à OSC: Associação Pró Vida Oásis da Imaculada, CNPJ: 27.829.347/0001-06 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Mamãe Oásis” que visa realizar ações coletivas e socioassistenciais, para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, em decorrência de violência doméstica, utilizando estratégias e atividades em grupos que contribuam, possibilitem e potencializem o desenvolvimento integral das usuárias atendidas, em seus aspectos físicos, cognitivos, socioemocionais, bem como o fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários, em consonância com os princípios e diretrizes da política de Assistência Social e as orientações técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, assim como ações de preparação para o mundo do trabalho e geração de renda, de acordo com a Resolução CNAS n° 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.108/22-95