SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 003/2024

Emenda Parlamentar nº 859 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar CLAUDIO DO MUNDO NOVO, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA, CNPJ 22.643.399/0001-61, no valor de R$ 139.027,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E VINTE E SETE REAIS), para execução do Projeto “CENTRO TECNOLÓGICO”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.