DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 003/2024

Emenda Parlamentar nº 202314080007 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Deputado Federal PATRUS ANANIAS destinada à OSC Congregação de São João Batista, CNPJ 17.257.510/0011-13, no valor de R$ 301.683,00 (trezentos e um mil, seiscentos e oitenta e três reais), para execução do Projeto “S.C.F.V: Potencialidades e garantia de direitos por meio da arte e cultura”, que tem como objetivo ampliar acessos e serviços e direitos socioassistenciais por meio do contato com as artes: música, cultura, poesia, pintura, teatro e dança, para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de vulnerabilidade social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-013.714/24-28