Emenda Parlamentar Federal - 003/2023

DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 003/2023

Emenda Parlamentar nº 202335950006 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Lincoln Portela destinada à OSC Associação Oásis, CNPJ 05.966.782/0001-31, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Despertar”, que tem como objetivo ofertar um espaço de aprendizagem, com a troca de experiências e vivências, que contribuísse para redução do número de adolescentes e jovens envolvidos com o tráfico e com o uso de drogas, bem como garantir o acesso à informação, prestar orientações e ofertar os devidos encaminhamentos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-038.487/23-17