Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR - 003/2022

Emenda Parlamentar nº 202181000789 do ano de 2021 de autoria do Parlamentar Eros Biondini destinada à OSC: Associação Cruz de Malta, CNPJ: 00.436.790/0003-14, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Transformando Vidas”, que tem como objetivo fortalecer a entidade Associação Cruz de Malta para um melhor atendimento ao público alvo que ora é atendido, visando torná-los menos vulneráveis, contribuindo para sua permanência na família e na escola, melhorando rendimento escolar, através de práticas psicopedagógicas e culturais, coordenadas e monitoradas, garantindo seu acesso à atividades esportivas, culturais, lazer, de promoção à saúde e complementação nutricional, para sua formação integral, para atendimento direto a 300 crianças e adolescentes com faixa etária compreendida entre 05 e 18 anos incompletos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.018.958/22-08