SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 002/2024

Emenda Parlamentar nº 857 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar CLAUDIO DO MUNDO NOVO, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO QUERUBINS, CNPJ 03.396.776/0001-60, no valor de R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para execução do Projeto “QUERUBINS TECENDO REDES”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.