DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC divulga a celebração dos Termos de Fomento abaixo relacionados por meio de Dispensa de Chamamento Público a serem firmados com Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recursos oriundos de Emendas Parlamentares:

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 014/2024

Emenda Parlamentar nº 202414080002 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Patrus Ananias destinada à OSC Ação Social Villaregia , CNPJ 27.825.112/0001-38, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Expressões e Ações Esportivas”, que tem como objetivo de promover a continuidade dos serviços ofertados que visa o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Belo Horizonte, proporcionando oportunidades de aprendizado, expressão e ações esportivas para o desenvolvimento físico e desenvolvimento psicomotor. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.026.363/24-98