DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 002/2023

Emenda Parlamentar nº 202341570005 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar LUCAS GONZALES destinada à OSC Associação Betel de Assistência Social - ABAS, CNPJ 19.217.876/0001-12, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Valores e Cidadania Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” que tem como objetivo contribuir para a formação humana e cidadã de crianças e adolescentes, por meio da educação para valores e o desenvolvimento de habilidades e competências através da cultura, esporte, lazer e constituição de espaço de convivência. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-037.298/23-09