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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração dos Termos de Fomento abaixo relacionados por meio de Dispensa de Chamamento Público a serem firmados com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundos de Emendas Impositivas:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 02/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Álvaro Damião destinada à OSC: Instituto Cultural, Esportivo e Social Bacana Demais - ICESBADE, CNPJ: 20.997.880/0001-20 no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), para execução do Projeto “Dignidade em Pauta!” que visa realizar ações coletivas, socioassistenciais e socioeducativas ,utilizando de estratégias e atividades de esporte, lazer e cultura para crianças, adolescentes e jovens, que contribuam, possibilitem e potencializem o desenvolvimento integral dos usuários em seus aspectos físicos, cognitivos, socioemocionais, educacionais, bem como o fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários, em consonância com os princípios e diretrizes da política de Assistência Social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.111/22-08

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria da Parlamentar Fernanda Pereira Altoé à OSC: Instituto Mano Down, CNPJ:23.684.121/0001-03, no valor de R$ 644.610,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e dez reais), para execução do Projeto “Caminhos para inclusão” que visa prover ação de aprimoramento da proteção social às pessoas idosas, com deficiências visuais e motoras e com mobilidade reduzida, pautada na equidade do acesso aos direitos fundamentais e socioassistenciais e na garantia da segurança de convívio comunitário, em conformidade com as diretrizes e princípios da política pública de Assistência Social e em respeito ao público prioritário desta política, por meio da construção de uma calçada conceito do lado par da Rua Urucuia, bairro Floresta, entre Av. Francisco Sales e Assis Chateaubriand, com os principais recursos de acessibilidade, para garantir o acesso seguro e autônomo para todos e oferecer à cidade o conceito de uma calçada acessível, entendendo as diversas necessidades e singularidades, com soluções inovadoras, para que estas necessidades sejam supridas. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.095/22-45

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria da Parlamentar Cláudio do Mundo Novo à OSC: Fundação Sara Albuquerque Costa, CNPJ: 02.663494/0002-09, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Promovendo Cuidado e Bem-estar” que visa qualificar as provisões do Serviço de Acolhimento Institucional para adultos e famílias, na modalidade de Casa de Passagem, executado pela Fundação Sara Albuquerque Costa, durante o período de acolhimento provisório das crianças ,adolescentes e suas famílias, para tratamento oncológico, por meio da aquisição de insumos e realização de oficinas que promovam o fortalecimento de vínculos familiares e estimulem a socialização e as trocas de vivências. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.050.118/22-49

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