DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

Emenda Parlamentar nº 202340870007 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Carlos Viana destinada à OSC Associação Betel de Assistência Social, CNPJ 19.217.876/0001-12, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Valores e Cidadania Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo”, que tem como objetivo contribuir para a formação humana e cidadã de crianças e adolescentes, por meio da educação para valores e o desenvolvimento de habilidades e competências através da cultura, esporte, lazer e constituição de espaço de convivência para crianças de 08 a 10 anos, com estimativa aproximada de atender 30 crianças, totalizando 120 pessoas entre público direto e indireto. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01-004.073/24-84