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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 01/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do Parlamentar Miltinho CGE destinada à OSC: Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA, CNPJ: 02.471.591/0001-00, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para execução do Projeto “Acolhendo com Dignidade” que visa qualificar a provisão de acolhimento na modalidade de Casa de Passagem, visando oferecer dignidade e qualidade de vida às crianças e adolescentes que passam pelo tratamento oncológico, hematológico e transplante, bem como seus familiares, durante o acolhimento provisório na Casa de Apoio AURA. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.043.526/22-35

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 01/2022

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria da Parlamentar Nely Aquino destinada à OSC: Associação Solidária Isabel Maria Werneck, CNPJ: 08.677.681/0001-39, no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), para execução do Projeto “Criando Laços” que visa garantir a segurança socioassistencial de convivência e fortalecimento de vínculos comunitários e familiares das crianças, adolescentes e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social e econômica, assim como qualificar os adolescentes e adultos destas famílias para o mercado de trabalho. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.048.595/22-35