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CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2019

Processo nº 01-100.992/19-45

Objeto: Chamamento Público para seleção de Projetos para a Política Municipal do Idoso a serem apresentados por Organização da Sociedade Civil que possuam registro no Conselho Municipal do Idoso, para fins de Concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – FUMID, regularmente constituídas com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte e Organizações Governamentais do Município de Belo Horizonte, que tenham interesse em executar projetos que tenham como público alvo a pessoa idosa do Município de Belo Horizonte, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 1º, caput da Lei Federal nº 10.741/03, dentro dos eixos e diretrizes prioritárias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Conselho Municipal do Idoso tornam público a realização do Chamamento Público, conforme especificações presentes no edital, seus anexos e conforme o que se segue:

1. Publicação e divulgação do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº.001/2019: 19/09/2019;

2. Formalização de consultas: 20/09/2019 a 26/09/2019;

3. Impugnação do edital: de 20/09/2019 a 03/10/2019;

4. Entrega dos envelopes lacrados contendo a proposta e documentos para habilitação: 21/10/2019 a 25/10/2019;

5. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: Até 20/11/2019;

6. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/11/2019 a 27/11/2019;

7. Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s): 28/11/2019 a 29/11/2019;

8. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da seleção e habilitação: Até 05/12/2019;

9. Entrega dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 06/12/2019.

Demais condições e prazos devem ser verificados no edital do chamamento público, disponível gratuitamente no site da Prefeitura de Belo Horizonte, no Portal de Serviços e Informações (área de Licitações), através do endereço eletrônico: http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/paginas/home.jsf , www.pbh.gov/dom ou através do e-mail cmi.bh@pbh.gov.br, podendo também ser acessado através do Portal das Parcerias em https://portaldasparcerias.pbh.gov.br/.

Obs: Os prazos e as datas constantes neste Edital, poderão sofrer alterações por decisão da Mesa Diretora do CMI/BH em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM, Portal das Parcerias e no sítio eletrônico do CMI/BH.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019

Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

RETIFICAÇÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/20, retifica o edital de chamamento público em epígrafe publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 19 de setembro de 2019, processo nº 01-100.992/19-45.

Onde se lê:

Valor para execução da proposta x 1,20 = Valor total a ser captado pela OSC

Ex.: R$100.000,00 (valor para execução da proposta) x 1,20 = R$120.000,00 (valor total a ser captado pela OSC), sendo R$100.000,00 para execução da proposta e R$20.000,00 a ser revertido para a universalidade do FUMID/BH.

Leia-se:

Valor para execução da proposta x 1,25 = Valor total a ser captado pela OSC

Ex.: R$100.000,00 (valor para execução da proposta) x 1,25 = R$125.000,00 (valor total a ser captado pela OSC), sendo R$100.000,00 para execução da proposta e R$25.000,00 a ser revertido para a universalidade do FUMID/BH.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019

Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente - CMI/BH