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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança e Cidadania – SMASAC comunica a todos o interesse de realizar a inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, para formalização de parceria com a instituição a Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Apoio e Convivência – CAC Fim de Tarde, inscrita no CNPJ nº 00.831.055/0001-43, para a formalização de Termo de Colaboração que tem por objetivo a formalização de parceria para a execução do serviço promoção de atividades de relevância pública e social desenvolvendo, orientando, e implementando projetos e ações sociais, nas áreas de esportes trabalho, meio ambiente saúde educação, esporte lazer e cultura turismo, comunicação, finanças e previdência social em parceria com setores governamentais e não governamentais com vista a valorização humana e bem-estar das pessoas idosas da região oeste de Belo Horizonte.

Valor Total previsto: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

Tempo de vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do Termo de Parceria.