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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança e Cidadania – SMASAC comunica a todos o interesse de realizar a inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, para formalização de parceria com a instituição a Organização da Sociedade Civil (OSC) AMO BJG - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUANABARA, inscrita no CNPJ nº 21.699.533/0001-83, para a formalização de Termo de Colaboração que tem por objetivo a formalização de parceria para a execução do serviço de promoção de atividades de relevância pública e social, desenvolvendo, orientando e implementando projetos e ações sociais, nas áreas de esportes, trabalho, saúde, educação, lazer e cultura, comunicação, finanças, em parceria com setores governamentais e não governamentais, com vista a valorização humana e bem-estar de pessoas idosas da região norte de Belo Horizonte.

Valor Total previsto: R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais).

Tempo de vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do Termo de Parceria.