CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 11/2023

Selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, que tenha interesse em executar em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania ações de fortalecimento à organizações sociais e/ou coletivos que atuem na defesa e promoção da população LGBTQIA+, mediante a formalização de Termo de Colaboração, regido pela Lei Federal nº. 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº. 16.746/2017.