CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 07/2023

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.074.185/22-30

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2023

OBJETO:

Selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, que tenha interesse em executar o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial – PAAN, por meio do atendimento às famílias em situação de extrema pobreza, com acolhida, orientação, confecção e distribuição do cartão alimentação, bem como de estratégias de mobilização e fomento ao protagonismo dos beneficiários para participação em ações complementares como formação, qualificação profissional e inclusão produtiva, conforme as diretrizes e os critérios estabelecidos na Lei nº 11.193, de 13 de setembro de 2019 e no Decreto Municipal 17.189 de 14 de outubro de 2019, bem como outras orientações normativas.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Colaboração

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivo
ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 07/2023
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA COMPETITIVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 07/2023 E ABERTURA DA FASE RECU
Parecer Comissão de Seleção - Etapa competitiva
RESULTADO DA FASE RECURSAL DO EDITAL 07/2023
RESULTADO FINAL DA ETAPA COMPETITIVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 07/2023 E CONVOCAÇÃO DA OSC VENCEDOR
RESULTADO DA ETAPA FINAL DE HABILITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 07/2023

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