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Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, que tenha interesse em executar o Projeto Retorno Protegido que visa a elaboração, implementação, implantação, monitoramento e avaliação de ações para prevenir a institucionalização, bem como a promoção da desinstitucionalização de crianças e adolescentes, que, estando nesta capital, têm, em outros municípios, suas referências familiares, ou comunitárias .