DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 03/2017
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/10/2017
OBJETO:
Trata-se de dispensa de chamamento público para formalização de parceria com a Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 33.654.419/0008-92 para execução de serviço de Centro de Referência Especializado para Atendimento a População em Situação de Rua. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vinculos e construção de novos projetos de vida.
Valor Total previsto: R$841.975,92 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos)
Tempo de vigência: 12 meses
Essa publicação visa atender à lei nº 13.019/14, ficando concedido o prazo de 05 dias úteis para impugnação desta justificativa, a contar de sua publicação.
A impugnação por escrito deverá ser entregue na Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, situada na Rua Tupis, 149 – 11º Andar/ Gabinete.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
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Justificativa Dispensa Centro Pop | 31/10/2017 |