DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 02/2017
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.555.666.77-88
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/10/2017
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Concluída
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/10/2017
OBJETO:
Trata-se de dispensa de chamamento público para formalização de parceria, trazida pela Lei Federal nº13.019/2014 em seu artigo 30, VI, com o Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, inscrito no CNPJ nº 00.794.227-0001/56, credenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, publicado em DOM de 22/09/2017, para execução de serviço de acolhimento institucional em abrigo para pessoas em situação de rua em 1 unidade com até 44 pessoas (Abrigo Fábio Alves dos Santos). Tal remanejamento se faz necessário devido a desistência de continuidade da parceria manifestado pela atual executora do serviço a saber, Providência Nossa Senhora da Conceição.
Valor Total previsto: R$ 602.917,56 (seiscentos e dois mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos).
Tempo de vigência: 12 meses
Essa publicação visa atender a lei nº 13.019/2014,ficando concedido o prazo de 05 dias úteis para impugnação desta justificativa, a contar de sua publicação.
A impugnação por escrito deverá ser entregue na Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, situada na Rua Tupis, 149 – 11º Andar/ Gabinete.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Concluída
HISTÓRICO:
