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INEXEGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 01/2020

atualizado em 27/02/2020 | 12:04
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/01/2020

OBJETO:

Formalizar parceria com a Organização da Sociedade Civil Cáritas Brasileira / Regional Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 33.654.419/0008-92, por meio de inexigibilidade de chamamento público, para execução do Serviço de Acolhimento provisório para famílias oriundas das áreas de risco geológico do município de Belo Horizonte, cadastradas no Programa Estrutural em Área de Risco – PEAR e também para Acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, em virtude da situação de emergência decorrente das precipitações pluviométricas registradas, nos Termos do Decreto Municipal nº 17.261/2020.


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Colaboração

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
INEXEGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 01/2020
30/01/2020
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 01/2020 RETIFICAÇÃO
31/01/2020
JUSTIFICATIVA
31/01/2020
ERRATA DA JUSTIFICATIVA
27/02/2020
Conteúdo temporariamente suspenso em cumprimento à Lei Federal 9.507/1997 e aos artigos 9º e 12º da Portaria Conjunta PGM/CTGM nº 001 de 22 de janeiro de 2020.