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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC 01/2019

atualizado em 15/01/2019 | 11:11
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/01/2019

OBJETO:

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC comunica a todos o interesse de realizar dispensa de chamamento público para formalização de parceria com a instituição CASA DOS MENINOS, inscrita no CNPJ nº 01.179.360/0001-65, para execução de serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente, com a finalidade de assegurar o acolhimento provisório e excepcional para até 15 adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 (doze) anos a 17(dezessete) anos e 11 (onze) meses, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.                                                                                  O serviço deverá ser organizado segundo princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.

 

Valor Total previsto: R$ 852.475,06 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e seis centavos ).

 

Tempo de vigência: 18 meses


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Colaboração

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

Título Link Arquivo Data
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO SMASAC 01/2019
15/01/2019
PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO NO DOM
nenhum