Inexigibilidade SMASAC nº 01/2017

Trata-se de inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria com o Instituto Darcy Ribeiro, inscrito no CNPJ nº 00.794.227-0001/56 para execução de serviço de acolhimento institucional em abrigo para pessoas em situação de rua em 2 unidades com até 50 pessoas cada.

Valor Total previsto: R$ 8.457.993,39 (Oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa três reais, trinta e nove centavos).

Tempo de vigência: A partir da data de assinatura até 31/12/2021

Essa publicação visa atender a lei nº 13.019/2014,ficando concedido o prazo de 05 dias úteis para impugnação desta justificativa, a contar de sua publicação.

A impugnação por escrito deverá ser entregue na Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, situada na Rua Tupis, 149 – 11º Andar/ Gabinete.