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Inexigibilidade de Chamamento Público, a fim de se formalizar Acordo de Cooperação Técnica com a Organização da Sociedade Civil Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, inscrita CNPJ 17.209.891/0001-93, sem aporte de recursos, justificando-se pelo fato de a OSC ser única entidade no Município, disposta a oferecer gratuitamente a preparação dos corpos e as urnas funerárias, além de possuir capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do serviço pretendido, instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto e o cumprimento das metas estabelecidas.