SMASAC - Dispensa EMENDAS PARLAMENTARES Nº 02/2018 A 05/2018

Emenda Parlamentar de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada para a ITAKA ESCOLÁPIOS BH, CNPJ 17.218.991/0004-29, valor de R$ 100.000,00, para custeio dos serviços no âmbito da Proteção Social Básica. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.