SMASAC - Dispensa EMENDAS PARLAMENTARES Nº 01/2018

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01000002003

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/08/2018

OBJETO:

Emenda Parlamentar de autoria do Parlamentar EDUARDO BARBOSA destinada para a APAE de Belo Horizonte, CNPJ 18.216.366/0001-68, valor de R$ 100.000,00, para manutenção do serviço realizado pela Apae - Serviço de Acolhimento Institucional – Residência Inclusiva – Casa Lar. A formalização de parceria com a APAE de Belo Horizonte se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Concluída

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Ofício Parlamentar
05/09/2018