O Programa Proteja Mulher, da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), consiste em um protocolo de atuação voltado às situações que envolvem violação de direitos de mulheres e meninas no município.
O programa é destinado a mulheres e meninas em situação de violência atendidas pela Guarda Civil Municipal, tanto em situações flagrantes quanto naquelas em que há histórico de violência e o atendimento ocorreu por meio de serviços especializados ou não especializados do município. Também contempla mulheres com medidas protetivas de urgência deferidas, encaminhadas pelos órgãos que compõem o sistema de justiça.
O programa é estruturado em duas modalidades de acolhimento, ambas destinadas a mulheres que tenham sido vítimas de pelo menos um episódio de violência:
1. Pós-ocorrência
Consiste no contato telefônico realizado pela equipe especializada com a mulher vítima de violência em ocorrências conduzidas pela Guarda Civil. O objetivo é garantir que todos os procedimentos necessários tenham sido adotados, como exame de corpo de delito, encaminhamento para abrigamento e referenciamento no CRAS/CREAS . Além disso, o contato tem caráter orientativo, informando sobre os serviços disponíveis no município como forma de prevenir novos episódios de violência.
2. Acompanhamento e Fiscalização de MPU
Refere-se à oferta do protocolo de acompanhamento, com visitas presenciais regulares voltadas à mitigação dos riscos de aproximação da pessoa agressora. Os intervalos dessas visitas são previamente acordados com a mulher, conforme a classificação de risco do caso: extremo, grave ou moderado.
Nos intervalos entre as visitas presenciais, são realizadas visitas remotas por meio de contatos telefônicos. Em todos os casos acompanhados, é oferecido o uso do aplicativo EbodyGuard, que permite o acionamento imediato da Guarda Civil em situações de emergência.
O programa também prevê que, nos casos com medidas protetivas deferidas, a equipe especializada realize contatos presenciais com a pessoa agressora, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento integral das medidas impostas.
O Programa Proteja Mulher tem duração média de 90 dias e não está vinculado ao prazo de validade das medidas protetivas, podendo ser interrompido a qualquer momento a pedido da mulher.
