Belo Horizonte possui mecanismos consolidados de participação popular, como os Conselhos de Políticas Públicas, Fóruns, Conferências e o Orçamento Participativo (OP).
Desde a sua criação, o OP registrou mais de um milhão de participações e aprovou 1.721 empreendimentos, sendo que 84% foram concluídos até dezembro de 2025. Em 2017, para priorizar a execução de 450 obras pendentes, a Prefeitura, com o apoio da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça), suspendeu novas rodadas do OP. Esse esforço conjunto resultou na conclusão de mais de 50% do passivo de empreendimentos.
Em 2017, considerando o alto número de empreendimentos do OP a serem executados na cidade e a baixa disponibilidade de recursos, a Prefeitura definiu pela suspensão de novas rodadas do Orçamento Participativo, para centrar seus esforços na redução do passivo, que naquela ocasião somava 450 empreendimentos, decisão que recebeu o apoio dos representantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo - Comforças.
Considerando a necessidade de retomar o Orçamento Participativo na cidade de Belo Horizonte, para atender as demandas das comunidades e a orientação da Lei Orgânica sobre o OP impositivo, a Prefeitura estruturou uma nova rodada de OP com foco em intervenções de infraestrutura nos Assentamentos classificados como de Especial Interesse Social.
Com a aprovação do Orçamento Impositivo, todos os anos serão destinados 0,1 % dos recursos da receita do município para garantir a execução das obras do OP.
Em janeiro de 2025, a nova gestão assumiu um passivo de 280 empreendimentos. Destes, 69 foram aprovados na última rodada e 14 já foram concluídos até dezembro de 2025.
Para acompanhar a execução dos empreendimentos aprovados, acesse o Painel do OP.
Foi publicado o Decreto Nº 18.951, de 29 de janeiro de 2025, que institui a Gerência do Orçamento Participativo, que tem a competência promover e monitorar a execução do Orçamento Participativo, com atribuições de:
I – elaborar relatórios sobre o andamento dos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo;
II – subsidiar tecnicamente as respostas da Diretoria de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular às manifestações dos cidadãos relacionadas ao Orçamento Participativo;
III – organizar e manter atualizadas as informações relacionadas ao Orçamento Participativo.
Para mais informações encaminhe sua demanda para o e-mail op@pbh.gov.br
