O Conjunto Moderno da Pampulha é um dos maiores símbolos de Belo Horizonte e recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 16 de julho de 2016, durante a 40ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial. Projetado por Oscar Niemeyer, também foi tombado pelo Iepha-MG (1984) e pelo Iphan (1997), sendo reconhecido como uma obra-prima da arquitetura moderna.
O projeto Pampulha Mais Limpa busca preservar essa importante área da cidade, garantindo a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha e a conservação da Lagoa da Pampulha e seu entorno. A ação abrange a Área de Diretrizes Especiais (ADE) Pampulha, a ADE Bacia da Pampulha e suas zonas de amortecimento (buffer zone), que são áreas de proteção ao redor do patrimônio. Essas regiões incluem partes das regionais Pampulha, Noroeste e Venda Nova.
A conservação da Bacia da Pampulha é essencial tanto do ponto de vista ambiental quanto cultural, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores de Belo Horizonte. A Lagoa da Pampulha, localizada no centro da bacia hidrográfica, é um marco histórico e um dos principais patrimônios da cidade, integrando o Conjunto Moderno da Pampulha, tombado pela UNESCO.
O projeto Pampulha Mais Limpa reforça a atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental na região, especialmente nas áreas da ADE Pampulha e ADE Bacia da Pampulha, garantindo a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha. As ações do projeto são organizadas conforme as áreas de atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, permitindo um trabalho mais eficiente na identificação e solução de desafios, promovendo melhorias específicas em cada local.
- Ações conjuntas com a Copasa: Regularização de ligação de esgoto na Av. Francisco Negrão de Lima
Vistorias realizadas em locais apontados pela Copasa a fim de sanear as irregularidades ligadas à poluição hídrica no trecho do Córrego Olhos d’água, localizado na Av. Francisco Negrão de Lima. De um total de 37 vistorias, apenas 2 imóveis se mantiveram irregulares, devido a problemas técnicos alheios à Fiscalização.
- Solicitação para ingresso no PRECEND: 10 estabelecimentos comerciais distribuídos na Regional Pampulha
Vistorias realizadas em locais apontados pela Copasa a fim de solicitar o ingresso do estabelecimento comercial no PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos), criado pela Copasa para regular o descarte de esgoto de empresas e indústrias em sua rede coletora. Ele garante que os efluentes de estabelecimentos como restaurantes, clínicas e indústrias não comprometam o sistema de tratamento de esgoto público, que não foi projetado para lidar com resíduos industriais. Empresas que geram esse tipo de efluente precisam se cadastrar no programa, apresentar laudos, seguir determinadas regras e, em alguns casos, instalar um sistema de pré-tratamento para se adequarem às normas ambientais.
- Vistoria ao longo do córrego Braúnas: Detecção de vazamento, conhecimento do território e pontos sensíveis na região
Foi constatado entupimento na rede de esgoto da Copasa, ocasionando extravasamento de efluente sanitário em trecho adjacente ao Córrego Baraúnas, próximo à Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 8248, Pampulha, que deságua no Córrego Bom Jesus ou D’Água Funda, o qual, por sua vez, deságua diretamente na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte/MG.
O incidente resultou no lançamento de esgoto in natura no corpo hídrico, com aporte de carga orgânica e de nutrientes acima do padrão permitido. Tal situação acarreta impactos ambientais significativos, dentre os quais se destacam:
- Degradação da qualidade da água do córrego e da Lagoa da Pampulha, com aumento da turbidez, redução do oxigênio dissolvido e alteração dos parâmetros físico-químicos;
- Potencial de eutrofização, considerando o acúmulo de matéria orgânica e nutrientes;
- Risco à saúde pública, em razão da possibilidade de proliferação de vetores e microrganismos patogênicos;
- Prejuízo à fauna aquática e comprometimento do equilíbrio ecológico local.
A vistoria foi realizada por equipe multidisciplinar, composta por representantes da Fiscalização Urbanística e Ambiental, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e Copasa.
- Vistorias em pontos de descarte irregular na Av. Francisco Negrão de Lima e identificação de infratores
Identificação dos responsáveis pelos resíduos de restaurantes e bares com emissão de documentos fiscais.
- Levantamento de dados sobre os estabelecimentos que vendem coco na Orla da Lagoa da Pampulha
Objetivo de diagnosticar a situação envolta aos resíduos do coco in natura gerados na Orla da Lagoa da Pampulha. A ação se deu com base em uma demanda da SLU - Superintendência de Limpeza Urbana, que solicitou o apoio da atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, considerando o excesso de cocos gerados na Orla da Lagoa da Pampulha.
As ações de fiscalização apontam que, no geral, dos locais vistoriados na Orla da Lagoa da Pampulha, a maioria está regular (64,8%), sendo o restante (35,2%) irregular, exigindo outras providências cabíveis por parte da Fiscalização.
- Ações educativas nos bairros: Dandara, Confisco e Serrano
Participação do Programa Fiscalizar e Educar com a tenda imersiva "O rio é nosso" nos eventos realizados nas comunidades da região
- Vistorias Ambientais
Realizadas vistorias de Alto Risco Ambiental e de Licenciamento Ambiental, medição de área, emissão de Autos e baixa de Licença Ambiental.
- Obras no logradouro de responsabilidade da Copasa
Moradores do bairro Bandeirantes se queixaram de irregularidades de recomposição do asfalto após obra da Copasa realizada em 2024. As vistorias foram feitas em abril de 2025 nas ruas Palermo, Benito Masci, Campo Basso, Bergamo, Liguria, Viterbo e Amalfi. Foi constatada a irregularidade de recomposição, havendo ressaltos na via. Foi feito um relatório fotográfico explanando a situação de cada via e houve a emissão de Autos de Notificação para a Copasa.
- Bairro Engenho Nogueira (Projeto Montes Verdes)
Demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o Projeto Montes Verdes. Os lotes vagos próximos aos do Projeto têm risco de incêndio na época seca de Belo Horizonte.
- Objetivo: verificar quais lotes estavam vagos para notificar os que possuem mato alto para roçada e para fazer aceiros;
- Desafio da região: lotes com declividade muito acentuada e os ventos ajudam na propagação do fogo - 3ª área mais alta de Belo Horizonte;
- Lotes vistoriados + conjunto de lotes na rua Vereador Fausto Santana e na rua Vargem da Serra.
- Deposição clandestina de peixes no Córrego Olhos D’Água
Ações na Francisco Negrão de Lima e adjacências após Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, denunciando a deposição clandestina de peixes no Córrego Olhos D’Água. Há queixas frequentes de resíduos descartados no Córrego em locais sem iluminação pública à noite e onde há pouca movimentação de pessoas. Bares e restaurantes próximos foram orientados quanto à importância do descarte correto de resíduos.
- Aeroporto da Pampulha
Demanda recebida após queixas de moradores da rua Amável Costa quanto aos ruídos gerados pelos hangares. Foram realizadas vistorias em 27 empresas (24 hangares) e 03 postos de gasolina para diagnóstico e levantamento de dados quanto à regularidade dos hangares, em especial quanto às atividades descritas no Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), regularidade ambiental e eventuais emissões de poluição sonora, hídrica, do ar e do solo.
1ª Fase - novembro de 2024 a fevereiro de 2025: levantamento de dados e vistorias em todos os hangares.
2ª Fase - abril e maio de 2025: emissão de documentos fiscais e retorno nos hangares para análise das correções apontadas.
3ª Fase - de julho de 2025 em diante: acompanhamento da situação dos notificados.
- Ação em lotes vagos (foco em Áreas de Preservação Permanente - APP) indicados pelo PROPAM (Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha)
Vistorias nas ruas Sardenha e Ligúria, e na Avenida Sicília - bairro Bandeirantes. Autos emitidos para capina de mato alto, providenciar fechamento adequado, remoção adequada de restos de poda e correção de passeios.
- Ação Jardins de Chuva
Ações realizadas a partir de setembro de 2025 para que 42 Jardins de Chuva recebam adotantes nos bairros Itapoã, Santa Amélia, Santa Branca e Conjunto Helena Antipoff. Nessas ações, houve a apresentação do conceito e do propósito dos jardins com o objetivo de que alguns munícipes e comerciantes possam se tornar adotantes.
- Conferência de áreas permeáveis em projetos com Certidão de Baixa de Construção
Até o 1º semestre de 2026 foram realizadas 57 vistorias, cujas ações e emissão de documentos fiscais estão em andamento.
