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Sala Mineira do Empreendedor

logo Sala Mineira do Empreendedor junto com as logos da Prefeitura de BH, do Sebrae, da Jucemg e do Governo do Estado de Minas Gerais.
atualizado em 18/11/2020 | 14:20

É um espaço para facilitar o acesso dos empreendedores às orientações e serviços necessários para abrir, manter regularizado e desenvolver o seu negócio. Todo este atendimento é realizado na Central de Atendimento BH Resolve, na rua Caetés, 342, 3º andar, centro da capital. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. O atendimento é presencial e não é necessário agendamento prévio.


A nova estrutura é fruto de parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O objetivo dessa união de forças é a melhoria do ambiente de negócios na cidade, por meio da simplificação e desburocratização do processo de abertura e manutenção de negócios.


A atuação da Sala Mineira do Empreendedor é baseada em três pilares: orientações, serviços e capacitações oferecidos pelo executivo municipal, a Jucemg e o Sebrae-MG, agregados no mesmo lugar.


Orientações e Informações


• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;

• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);

• Orientação para a emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;

• Orientação para o processo de alteração e baixa para ME e EPP;

• Orientação para participação nos processos de compras públicas municipais;

• Mapa de oportunidades para o empreendedor (licitações em aberto).


Serviços


• Consulta de viabilidade (por nome e endereço);

• Formalização, alteração e baixa para MEI;

• Emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;

• Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN SIMEI;

• Cadastramento como de fornecedor da Prefeitura (SUCAF).

• Emissão do Alvará Imediato (baixo risco);

• Agendamento do protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas.


Capacitações


• Programação regular de capacitações Sebrae-MG;

• Programação regular de capacitações Jucemg;

• Capacitações realizadas pela PBH e parceiros;

• Distribuição de material informativo sobre empreendedorismo.