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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMDE Nº 001/2019

Processo nº 01.071.537/19-64

Objeto: Selecionar Organização da Sociedade Civil – O.S.C., regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, que tenha interesse em executar ações de qualificação social e profissional de cidadãos encaminhados pelos postos do SINE, no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda – PMQER da Subsecretaria de Trabalho e Emprego - SUTE.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE torna público a realização de Chamamento Público, conforme especificações presentes no edital, seus anexos e conforme o que se segue:

1. Publicação do Edital de Chamamento Público SMDE nº 001/2019: 13/08/2019.

2. Formalização de consultas: Até 22/08/2019. 

3. Impugnação do edital: 29/08/2019.

4. Entrega dos envelopes contendo a proposta técnica da OSC: 14/08/2019 a 12/09/2019.

5. Publicação do resultado da etapa competitiva do processo de seleção: 20/09/2019.

6. Recurso do resultado da etapa competitiva do processo de seleção: Até 27/09/2019.

7. Apresentação de contrarrazões pelos interessados: Até 04/10/2019.

8. Publicação das decisões recursais: 08/10/2019.

9. Publicação do resultado final da seleção de propostas e convocação para entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação pela(s) OSC(s) vencedora(s): 11/10/2019.

10. Entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação pela(s) OSC(s) vencedora(s): 25/10/2019.

11. Publicação do resultado do processo de habilitação: 01/11/2019.

12. Recurso do resultado da etapa de habilitação: Até 08/11/2019.

13. Apresentação de contrarrazões pelos interessados: Até 18/11/2019.

14. Publicação das decisões recursais da etapa de habilitação: 19/11/2019.

15. Publicação do Resultado Final: 21/11/2019.

Demais condições e prazos devem ser verificados no edital do chamamento público e seus anexos, os quais estarão à disposição dos interessados no Portal das Parcerias que pode ser acessado pelo link https://prefeitura.pbh.gov.br/portaldasparcerias e no DOM pelo site www.pbh.gov.br/dom.

OBS: Os prazos e as datas constantes no edital poderão sofrer alterações em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município – DOM e no Portal das Parcerias.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019

Cláudio Chaves Beato Filho

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico