A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDE) tem o papel de planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte relativas à política municipal de desenvolvimento econômico, à promoção e ao fomento da indústria, do comércio e dos serviços, do cooperativismo, do artesanato de grupos regionais, culturais e étnicos, dos arranjos produtivos locais, da economia solidária e da economia criativa.
Entre as atribuições da SMDE estão, ainda, o apoio e o fomento ao empreendedorismo, à pesquisa, inovação, geração e aplicação do conhecimento científico e tecnológico.
Também competem à SMDE atividades de proteção e defesa do consumidor; coordenação da gestão municipalizada dos programas da política pública de trabalho promovida pela União, desenvolvendo ações para a política de qualificação e requalificação profissional e de geração de emprego.
Por suporte técnico-administrativo, integram a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho quatro conselhos e uma comissão: Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Comtur-BH), Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon-BH) e o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). Por vinculação, também a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur).
Legislação:
Lei n.º 11.065, de 1° de agosto de 2017.
Decreto n.º 19.752, de 25 de setembro de 2026.
