A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) foi criada com base na Lei 8.620, de 18 de julho de 2003, e modificada pela Lei 11.065, de 1º de agosto de 2017, para coordenar e planejar a operacionalidade das políticas municipais na área de segurança - em conjunto com as polícias Civil e Militar e Federal - visando reduzir o índice de criminalidade em Belo Horizonte.
Cabe à Secretaria, ainda, financiar estudos e desenvolver projetos voltados para a segurança e planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com os demais órgãos municipais, buscando a diminuição da violência na cidade.
Com a finalidade de proteger e cuidar da cidade e das pessoas que nela habitam ou transitam, a SMSP coordena a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH), sendo composta também pela Subsecretaria de Qualidade e Controle, além da Diretoria do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), da Diretoria de Prevenção Social à Criminalidade e da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
