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Contratação de instituição de ensino para a execução do Curso de Capacitação e Instrução para o Exercício da Função – CIEF, para formação de até 146 (cento e quarenta e seis) agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para exercerem atribuições de comando, coordenação e controle, nos termos da Lei Municipal nº 11.154/2019 e suas alterações, Termo de Referência e Projeto Básico.