Melhoria do Ambiente de Negócios – MAN
criado em 06/12/2017 - atualizado em 18/09/2023 | 17:03
Projeto Estratégico e Transformador
Área de Resultado: Desenvolvimento Econômico e Turismo
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
Gerente: Renata Resende Coelho
O Programa Melhoria do Ambiente de Negócios (MAN) tem por objetivo desburocratizar, simplificar e digitalizar a relação dos empreendedores com o Executivo Municipal e, com isso, reduzir exigências, prazos e custos para quem desenvolve um negócio, gerando empregos e renda na cidade. As ações são planejadas e executadas a partir da ótica do empreendedor, revendo legislação, sistemas e processos internos.
Neste sentido, o Programa Melhoria do Ambiente de Negócios (MAN) apresenta como principal resultado:
- Melhorar o relacionamento dos empreendedores com a Prefeitura de Belo Horizonte, em especial, de simplificação dos serviços voltados à formalização, funcionamento, tributação, manutenção e expansão de empreendimentos em Belo Horizonte.
O MAN surgiu a partir de um diagnóstico de que os processos e serviços voltados para os empreendedores apresentavam características que dificultavam a regularização dos empreendimentos e atividades empresariais no município. O processo de emissão de alvarás sanitários, de funcionamento e aqueles relacionados aos licenciamentos das atividades eram extremamente burocráticos, demandando elevado tempo de análise pelos técnicos da Prefeitura e devido a um fluxo interno de tramitação complexo e demorado. As informações públicas destinadas ao empreendedor sobre o processo de funcionamento e licenciamento das atividades estavam dispersas, em diferentes páginas dos muitos órgãos municipais. Não havia uma centralização de tais informações de forma a facilitar a compreensão do empreendedor sobre os passos a seguir, os documentos a serem apresentados, taxas e tributos exigidos do contribuinte e os locais a serem acionados. Nesse sentido é importante e relevante que o governo municipal continue sendo promotor dessas transformações, fomente a atividade empreendedora e contribua no aumento de produtividade, redução de prazos de execução de atividades e redução de custos aos empreendedores, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município.
Pretende-se manter o 1º lugar em tempo de abertura de empresas no Brasil (conforme Doing Business Subnacional 2021) reduzindo o tempo de regularização das empresas, simplificando os processos para concessão dos licenciamentos ambiental, sanitário e urbanístico, ampliando o número de empresas regularizadas no município, qualificando as informações prestadas ao empreendedor e melhorando a circulação das informações por meio da integração entre os sistemas e a usabilidade dos canais virtuais de comunicação.
Assim, o público-alvo do programa são tanto os empreendedores do município, incluindo as grandes empresas e os Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto os gestores públicos, equipe técnica e fiscais das Políticas de Saúde, Regulação Urbana, Meio Ambiente e Fazenda da PBH.
O escopo do MAN inclui ações diversas, como rodadas de escuta anuais com entidades e empresas da capital para compreensão dos principais desafios relacionados à abertura e regularização de um empreendimento; monitoramento de indicadores relacionados ao processo de abertura de empresas e licenciamento em Belo Horizonte; criação de espaços online de informação e comunicação com o empreendedor; desenho e redesenho de processos (abertura de empresas, licenciamentos e outros); integração de sistemas e orquestração de dados e informações; revisão de legislações e normativas voltadas para o empreendedor; e demais ações de simplificação de processos e de fomento da atividade empreendedora no município.
Projetos Estratégicos vinculados:
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