OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A cidade de Belo Horizonte conta com diversas formas de participação popular, que vêm sendo fortalecidas ao longo dos anos, como os Conselhos de Políticas Públicas, os Fóruns de Participação, as Conferências e o Orçamento Participativo.
 

Desde 1993, quando o OP foi criado, a população já escolheu 1.652 obras, das quais 1.395 já foram concluídas (dados de setembro de 2022) e registrou-se mais de um milhão de participações, presencial ou virtualmente, para a escolha dos empreendimentos do Orçamento Participativo. Os investimentos do OP ampliam a oferta de escolas, centros de saúde, centros culturais, áreas de lazer, moradias e, sobretudo, de obras de infraestrutura, que levam o desenvolvimento urbano e social a todas as regiões da cidade, principalmente aos bairros periféricos, vilas e favelas, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.
 

A Prefeitura de Belo Horizonte em 2017 definiu pela suspensão das novas rodadas do OP, para priorizar a conclusão das obras do Orçamento Participativo. O compromisso fundamental garantir que todos os empreendimentos do OP estejam em andamento, com recursos garantidos para sua execução, seja contratação de projeto, contração de obra, pagamentos de desapropriações, entre outras fases.
 

A prestação de consta do andamento dos empreendimentos aprovados no OP é realizada bimensalmente nas reuniões presencias e virtuais do OP, com a participação dos representantes eleitos da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo – COMFORÇA nas nove regionais da cidade.
 

Modalidades do Orçamento Participativo:

OP Regional: foi criado em 1993, mais de 400 mil participações de moradores de Belo Horizonte decidiram a execução de 1.615 obras. 

OP Digital: foi criado em 2006, o modelo digital já contou com quatro edições, nas quais foram registrados mais de 700 mil votos.

OP da Habitação: A partir deste modelo, criado em 1996, foram produzidas mais de três mil unidades habitacionais, beneficiando, aproximadamente, 16 mil pessoas.

OPCA: Mais nova modalidade do OP, realizada pelas secretarias municipais de Educação e Governo, o Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente foi lançado em 2014. A iniciativa, que segue os mesmos princípios do Orçamento Participativo da cidade, envolveu, nas seis edições realizadas, 133 escolas envolvendo mais de mais de 90 mil alunos e contou com investimentos de mais de R$ 2 milhões, sendo R$ 20 mil por escola. Por meio do projeto, os estudantes decidiram, coletivamente, as ações prioritárias a serem realizadas nas unidades de ensino.
 

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Em 29 de março de 2022 foi publicado o Decreto Nº 17.914 foi criada a Gerência de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular, que tem a competência promover e monitorar a atuação e o funcionamento das instâncias de participação popular do Município, com atribuições de:

• apoiar, em conjunto com os demais órgãos e entidades municipais, as conferências de políticas públicas;  
• acompanhar a execução dos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo;
• emitir relatórios sobre o andamento dos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo;
• responder às manifestações dos cidadãos relacionadas ao Orçamento Participativo, provenientes dos canais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte, ou dirigidas diretamente aos órgãos e entidades integrantes da do Poder Executivo;
• produzir as informações necessárias para a atualização e publicação das informações relacionadas ao Orçamento Participativo, às conferências de políticas públicas e a outras instâncias de participação popular;
• encarregar-se do relacionamento da SMGO com instâncias de representação e participação popular.

Para mais informações encaminhe sua demanda para o e-mail op@pbh.gov.br