A cidade de Belo Horizonte conta com diversas formas de participação popular, que vêm sendo fortalecidas ao longo dos anos, como os Conselhos de Políticas Públicas, os Fóruns de Participação, as Conferências e o Orçamento Participativo.
Desde 1993, quando o OP foi criado, a população já escolheu 1.652 obras, das quais 1.422 já foram concluídas (dados de dezembro de 2023) e registrou-se mais de um milhão de participações, presencial ou virtualmente, para a escolha dos empreendimentos do Orçamento Participativo.
Em 2017, considerando o alto número de empreendimentos do OP a serem executados na cidade e a baixa disponibilidade de recursos, a Prefeitura definiu pela suspensão de novas rodadas do Orçamento Participativo, para centrar seus esforços na redução do passivo, que naquela ocasião somava 450 empreendimentos, decisão que recebeu o apoio dos representantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo - Comforças.
Com todos os esforços e apoiado pela participação efetiva dos representantes da Comforça, foram concluídos 220 empreendimentos, 140 estão em andamento e 90 em fase de viabilização.
Com a aprovação do Orçamento Impositivo, todos os anos serão destinados 0,2 % dos recursos da receita do município para garantir a execução das obras do OP. Em 2024 será o primeiro ano que este recurso estará disponível e a prioridade é investir nas obras já aprovadas no OP.
Considerando a necessidade de retomar o Orçamento Participativo na cidade de Belo Horizonte, para atender as demandas das comunidades e a orientação da Lei Orgânica sobre o OP impositivo, a Prefeitura estruturou uma nova rodada de OP com foco em intervenções de infraestrutura nos Assentamentos classificados como de Especial Interesse Social.
QUERO SABER MAIS SOBRE A RETOMADA DO OP
Em 29 de março de 2022 foi publicado o Decreto Nº 17.914 foi criada a Gerência de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular, que tem a competência promover e monitorar a atuação e o funcionamento das instâncias de participação popular do Município, com atribuições de:
- apoiar, em conjunto com os demais órgãos e entidades municipais, as conferências de políticas públicas;
- acompanhar a execução dos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo;
- emitir relatórios sobre o andamento dos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo;
- responder às manifestações dos cidadãos relacionadas ao Orçamento Participativo, provenientes dos canais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte, ou dirigidas diretamente aos órgãos e entidades integrantes da do Poder Executivo;
- produzir as informações necessárias para a atualização e publicação das informações relacionadas ao Orçamento Participativo, às conferências de políticas públicas e a outras instâncias de participação popular;
- encarregar-se do relacionamento da SMGO com instâncias de representação e participação popular.
Quero conhecer a Relação dos Assentamentos
Para mais informações encaminhe sua demanda para o e-mail op@pbh.gov.br
