Programa Jornada Produtiva - GAVIAS | Prefeitura de Belo Horizonte

Sobre o Programa

O Programa Jornada Produtiva, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, gera oportunidades à população, fornecendo licenças para atuação em várias atividades como food trucks, feiras diversas, comércio ambulante, engraxates, bancas de jornais e revistas, comércio por pessoas com deficiência (PCD) e lavadores de carros. A participação nessas atividades econômicas é fundamental para o fortalecimento da economia popular e da independência financeira.

Atividades do Programa

Conheça cada uma das modalidades licenciadas pelo Jornada Produtiva

Feiras de Inclusão Produtiva

Participação em feiras permanentes com venda de artesanato, artes plásticas, plantas e flores, livros e periódicos, antiguidades e comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

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Tração Humana

Inclui as modalidades Ambulante, Food Bike e Fruteiro. Comércio de alimentos, bebidas artesanais e frutas em veículos de propulsão humana em locais determinados.

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Food Truck e Trailer

Veículos automotores ou rebocados equipados para vender refeições, lanches, sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, café, água de coco e caldo de cana.

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Comércio por PCD

Pessoas com deficiência licenciadas para comercializar produtos lícitos carregáveis e doces embalados em locais determinados no Hipercentro.

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Caixeiros

Venda exclusiva de água e bebidas industrializadas em recipientes de alumínio ou plástico durante manifestações espontâneas.

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Lavadores de Veículos

Licenciados em trechos fixos para lavagem de carros. Diferente de guardadores (flanelinhas), a reserva de vagas não é permitida.

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Bancas de Jornais e Revistas

Venda de jornais, periódicos e produtos lícitos como bombonière, papelaria, acessórios de celular, brinquedos e artesanatos.

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Engraxates

Profissionais licenciados para prestação de serviços de engraxe de calçados em logradouro público.

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Oportunidades

Fique por dentro das últimas convocações e publicações

Ambulantes Tração Humana: Inscrição Presencial para Rodízios (Lote 1A)

Inscrições presenciais para rodízios no Hipercentro e Feira Afonso Pena a partir de abril/2025.

Frequência: 27 de março de 2025, das 9h às 16h na SMPU (Av. Álvares Cabral, 217, 8º andar).

Novos interessados podem agendar via WhatsApp: (31) 98305-0173.

Tração Humana e Food Truck: Portaria SMPU Nº 019/2025 - Restrições e Padrões

Define padrões de mobiliário e restrições de atuação em praças e entornos de arenas.

Praças com restrição: Praça da Liberdade, Savassi, Papa, Assembleia, Estádio Mineirão, Arena Independência e Arena MRV.

Ver Portaria Baixar PDF

Comunicado: Revogação de Licenças - Licenciados Falecidos

Publicada lista de licenciados falecidos. Recursos podem ser apresentados até 28/12/2025.

Ver Publicação Completa

PCD: Revogação de Licença - Edital SMPU Nº 004/2024

Lista de licenciados desistentes após prazo para início da atividade. Recursos até 28/12/2025.

Ver no DOM Mais sobre PCD

Bancas: Prorrogação de Autorizações até 31/12/2026

Autorizações de bancas de jornais e revistas com vencimento em 31/12/2025 foram prorrogadas até 31/12/2026.

Ver Portaria

O prazo para início das atividades é de 60 dias a partir de 13/08/2025 (até 14/10/2025).

O exercício deve usar mobiliário padronizado (carrinho, cavalete ou bandeja).
A não conformidade ou atraso sem justificativa resulta em perda da licença.

Ver Publicação na Íntegra

NOVO 2ª Convocação do Cadastro de Reserva do Edital SMPU nº 05/2024

Publicação da 2ª convocação do cadastro de reserva referente ao Edital SMPU nº 05/2024.

Ver no DOM

Feiras de Inclusão Produtiva – Editais SMPU Nº 009/2025 a 018/2025

Publicação dos chamamentos dos cadastros reservas. A análise da documentação será realizada conforme disposto no Anexo I de cada edital.

5ª Convocação Cadastro Reserva - Edital SMPU Nº 023/2020 (Silva Lobo)

Convocação de 20 integrantes do Cadastro de Reserva do Lote 3 para 4 vagas remanescentes na Feira Regional Permanente da Avenida Silva Lobo.

Prazo: 19 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026

Ver Convocação Completa Anexo I

Ambulante: 8ª Convocação do Cadastro de Reserva - Edital SMPU Nº 080/2019

Convocação para ocupar 5 vagas do lote 1B. Prazo até 28/12/2025 para abertura do protocolo.

Como solicitar:

Digital: Portal de Serviços da PBH
Presencial: BH Resolve (agendar em agendamentoeletronico.pbh.gov.br)

Ver no DOM Anexo I - Convocados Anexo II - Desclassificados

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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre o Programa Jornada Produtiva

Como fazer parte do Programa?

Para conseguir licença você deve passar por um Edital de Chamamento Público e também:

Ser maior de 18 anos;
Ser residente de Belo Horizonte.

Acompanhe a abertura de novos editais no site oficial e no Diário Oficial do Município (DOM).

Como agendar o atendimento presencial no BH Resolve?

O atendimento é feito mediante agendamento prévio:

Acesse bit.ly/agdsmpu;
Selecione a categoria "POLÍTICA URBANA (REGULAÇÃO URBANA)";
Selecione o serviço "EDITAIS SMPU - ATIVIDADES EM LOGRADOURO";
Escolha data, horário e confirme.

Como acessar o portal de serviços da PBH?

Para acessar, clique sobre a atividade desejada abaixo ou utilize o portal geral e faça login via conta Gov.br:

Quais atividades ou tipos de produto posso vender na rua?

Os produtos variam de acordo com a atividade, e as atividades permitidas estão na lei do município (Código de Posturas) e são:

Feiras
Comércio feito por pessoa com deficiência
Ambulantes, fruteiros e food bike (com carrinho ou bicicleta)
Venda de bebidas (caixeiros)
Food truck e trailer
Bancas de jornal e revista
Lavagem de carros

Onde posso vender?

Isso varia de acordo com a sua atividade e sua licença, algumas atividades têm ponto fixo e outras devem seguir as regras do Edital.

Existem restrições específicas para Ambulantes, Food Trucks e Trailers na Portaria SMPU n° 019/2025.

Meu carrinho, barraca ou mobiliário pode ser como eu quiser?

Não, existe um padrão que deve ser seguido e depende da atividade que você participa.

Como acompanhar meu protocolo?

Para consultar seu protocolo, acesse o link: servicos.pbh.gov.br/servicos/my-requests.

Digite o número completo do protocolo no campo indicado e, depois de selecionar o pedido, informe o código de acesso (os dois são enviados por e-mail).

Se você não tiver o número do protocolo ou o código, clique em “Acessar área de relacionamento” no canto inferior direito da tela e entre com sua conta Gov.

Posso me inscrever em mais de um edital?

Sim, pode. Mas, se você for aprovado em mais de uma vaga, terá que escolher apenas uma. Isso porque a lei não permite que a mesma pessoa tenha mais de uma licença para trabalhar de forma fixa na rua.

Como fazer o download da licença?

Sua licença está disponível para download neste link:
lic-siatu.pbh.gov.br/siatu-urbano-licenciamento-publico/f/t/consultarequisicaosel.

Quando devo renovar minha licença?

A licença vale até o dia 31 de dezembro do quinto ano, contando o ano em que foi emitida e mais quatro anos.

Para renovar, você deve fazer o pedido até o último dia útil desse quinto ano.

Como fazer denúncias?

As denúncias devem ser feitas a fiscalização nos serviços ou pelo app BH SIM, através destes serviços:

Como esclarecer dúvidas?

Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou WhatsApp para o número (31) 98395-0173.