CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - CMDCA/BH

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-002.536/19-42

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/05/2019

OBJETO:

Seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº. 13.019/2014, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Belo Horizonte, com registro e inscrição de programa vigentes perante o CMDCA/BH, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de propostas que tenham como destinatárias crianças e/ou adolescentes dentro da faixa etária de 00 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade incompletos, nos termos do artigo 2º, caput e paragrafo único da Lei Federal nº. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e que estejam em conformidade com os eixos, diretrizes e ações prioritárias previstas nas cláusulas 3.1 a 3.4 do edital.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM
10/05/2019
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
10/05/2019
ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO (ATUALIZADO)
07/02/2020
ANEXO III - DECLARAÇÃO / ART. 39, LEI Nº 13.019, DE 2014
10/05/2019
ANEXO IV - DECLARAÇÃO / ART. 7º, XXXIII, CRFB, DE 1988
10/05/2019
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARCERIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
10/05/2019
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10/05/2019
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
10/05/2019
ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
10/05/2019
ANEXO IX - MINUTA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
10/05/2019
PLANILHA PARA ORÇAMENTAÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
10/02/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 21 DE 2019
25/06/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 54 DE 2019
10/09/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 58 DE 2019
19/09/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 61 DE 2019
26/09/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 62 DE 2019
26/09/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 70 DE 2019
14/11/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 72 DE 2019
30/11/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 73 DE 2019
30/11/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 01 DE 2020 - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
07/02/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 09/2020
07/02/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 15 DE 2020
31/03/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 22/2020
26/09/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 25/2020
03/10/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 27/2020
15/10/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 30 DE 2020
11/11/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 31 DE 2020 - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
13/11/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 32/2020
27/11/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 34/2020
05/12/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 35/2020
05/12/2020
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 04 DE 2021 - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
11/02/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 05/2021 - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
23/02/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 11 DE 2021
19/08/2021
REPUBLICAÇÃO DO COMUNICADO CMDCA/BH Nº 11 DE 2021
25/08/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 024/2021
07/12/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 09/2022 - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
19/02/2022
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 11/2022
02/03/2022