DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00925130/2024-06
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/01/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/01/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 915A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Professora Marli, destinada à osc Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, CNPJ 03.893.350/0001-12, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Unidade de Acolhimento Casa Travessia”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
Publicação DOM | 31/01/2025 |
