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Emenda parlamentar nº 375 do ano de 2024 de autoria do parlamentar César Gordin, destinada à osc Prol da Vida E Dona, CNPJ 10.897.990/0001-66, no valor de R$ 1.039.027,00 (um milhão trinta e nove mil e vinte e sete reais), para execução do projeto “Lutando por Vidas”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.