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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-042.722/24-08

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/01/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 1041,1137 e 1210 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Fernanda Pereira Altoé, Cleiton Xavier e Irlan Melo, destinada à OSC Adotar – Adotando Vidas, CNPJ 15.671.055/0001-09, no valor de R$ 298.055,00 (duzentos e noventa e oito mil e cinquenta e cinco reais), para execução do projeto "Construindo o amanhã". a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
31/01/2025