DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00941518/2024-44

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/12/2024

OBJETO:

SMASAC dispensa/emenda impositiva 057/2024

Emenda parlamentar nº 814A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Grupo de Convivência da 3ª Idade Turminha Alegre, CNPJ: 73.647.943/0001-84, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Tecnologia e Saúde”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
22/01/2025